1. Serviços e condições de utilização

Esse documento define as regras de utilização dos serviços disponíveis no site www.brazi.us doravante denominado "Brazius". O Brazius disponibiliza como serviço principal o registro de domínios da Internet sob a extensão .brazi.us. Os domínios registrados sob a extensão .brazi.us podem ser hospedados em empresas de hospedagem, bem como usados como redirecionadores de URL (endereço de Internet).

A empresa responsável pelo serviço Brazius é a Link Web Service Ltda., CNPJ 05.005.304/0001-65. As regras para registro, preços e condições de uso dos serviços prestados pelo Brazius estão presentes nesse documento.

2. Regras para registro

2.1 - Para registrar um domínio sob a extensão .brazi.us, é necessário que o usuário do serviço seja pessoa física ou jurídica, portador de CPF ou CNPJ válido e ativo, que deve ser associado a uma conta de acesso ao sistema de registro, a partir da qual os registros poderão ser efetuados;

2.2 - Cada conta de acesso ao sistema obrigatoriamente deverá estar associada a um CPF ou CNPJ válido, de propriedade do responsável pelo registro dos domínios, ao qual a posse dos registros será associada.

2.3 - Os registros efetuados têm validade de um ano, podendo ser renovados a partir de 30 dias antes de sua expiração pelo painel de controle do serviço. Expirado o prazo de renovação, o domínio será congelado automaticamente por 15 dias, período o qual o proprietário do registro poderá ainda reativá-lo. Após esse prazo, o domínio será posto à disposição para registro, podendo ser registrado por qualquer outra pessoa que possua a documentação exigida. Uma vez registrado por outra pessoa por motivo de expiração de prazo de renovação e prazo de congelamento, a operação é irreversível. O Brazius possui um sistema de notificação prévia, que envia e-mais alertando a proximidade da expiração, mas não se responsabiliza por problemas ou falhas no sistema de notificação, cabendo ao proprietário do registro a obrigação de controlar o prazo de renovação de seus domínos.

2.4 - O registro de domínios deve respeitar direitos autorais, cabendo ao responsável pelo registro checar eventuais conflitos ou o uso de nomes que representem marcas ou registros protegidos por direitos autorais. O registro de nomes protegidos por direitos autorais está sujeito a ser cancelado sem aviso prévio, mediante notificação formal do proprietário da marca ou registro ao Brazius, dentro dos parâmetros estabelecidos por lei.

2.5 - É proibido o registro de nomes ofensivos ou preconceituosos, que estão por sua vez sujeitos a cancelamento sem aviso prévio mediante denúncia ou identificação pelo Brazius. São considerados ofensivos e preconceituosos domínios que possuam informações consideradas sob consenso legal ou cultural como tal.

2.6 - É proibido o uso de qualquer domínio registrado sob a extensão .brazi.us para atividades ilícitas. Domínios registrados para atividades criminosas serão cancelados sem aviso prévio mediante denúncia ou identificação pelo Brazius.

2.7 - O Brazius também oferece a hospedagem gratuita dos domínios registrados com a extensão .brazi.us. As características da hospedagem grátis estão disponíveis a partir de links no site www.brazi.us. A hospedagem gratuita pode exibir publicidade de acordo com os interesses do site .brazi.us. Em qualquer momento a hospedagem gratuita poderá ser cancelada e o domínio .brazi.us poderá ser associado a qualquer outro serviço de hospedagem do mercado ou alterado para funcionar como um redirecionador.

3. Preços

3.1 - Fica sob critério do Brazius a cobrança de taxas para registro e renovação dos domínios. Os preços e prazos de validade praticados referentes à taxas de serviço devem ser identificados no endereço do site, www.brazi.us.

4. Garantias e restrições

4.1 - O Brazius cumpre rigorosamente os prazos de validade dos domínios registrados, bem como a propriedade e direito de renovação de seus responsáveis, dentro do prazo de renovação estabelecido nesse documento.

4.2 - Havendo a cobrança de qualquer taxa monetária para o registro de um domínio da extensão .brazi.us, é garantido ao responsável pelo registro o direito de uso irrestrito do domínio, sem intervenções, veiculação de anúncios ou qualquer interferência do brazi.us, a menos que o domínio seja utilizado para atividades ilícitas, pelo prazo de validade do registro.

4.3 - No caso de eventuais promoções ou política de gratuidade no registro de domínios da extensão .brazi.us, é garantido ao proprietário o direito de uso do domínio pelo prazo total da validade do registro, bem como o direito de renovação de acordo com a política de preços vigente no período de renovação do domínio. Domínios registrados de forma gratuita, no entanto, estão sujeitos à mudanças de regras no que diz respeito a veiculação de anúncios. Havendo qualquer mudança nessa política, os proprietários de registros gratuitos deverão ser notificados pelo Brazius com 30 dias de antecedência a partir do e-mail cadastrado em suas contas de acesso.

4.4 - O responsável pelo registro de qualquer domínio do brazi.us concorda e aceita os seguintes termos:

a. ACEITA QUE O RISCO DA UTILIZAÇÃO DO BRAZIUS E SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS É DA SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE. O BRAZIUS RENUNCIA A QUAISQUER GARANTIAS PELA SEGURANÇA, CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE E OPERACIONALIDADE DO SITE, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI. O BRAZIUS RENUNCIA A QUAISQUER GARANTIAS POR OUTROS BENS OU SERVIÇOS RECEBIDOS PELO SEU SITE OU NELE ANUNCIADOS, OU POR MEIO DE LINKS AÍ OFERECIDOS, E RENUNCIA TAMBÉM A QUALQUER INFORMAÇÃO OU CONSELHO RECEBIDO PELO SITE OU POR LINKS AÍ OFERECIDOS, ATÉ ONDE A LEI PERMITE.

b. O BRAZIUS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL A QUALQUER TÍTULO PERANE UM UTILIZADOR PELA UTILIZAÇÃO, USO INDEVIDO OU CONFIABILIDADE DO SITE. ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE APLICA-SE PARA EVITAR RECUPERAÇÃO DE DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENTES, ESPECIAIS OU PUNITIVOS. ESSA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE APLICA-SE INDEPENDENTEMENTE DE OS DANOS SURGIREM EM DECORRÊNCIA DA UTILIZAÇÃO, USO INDEVIDO OU CONFIABILIDADE DO SERVIÇO, DA INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SITE E SERVIÇOS OU DA INTERRUPÇÃO, SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO SITE OU DOS SERVIÇOS OFERECIDOS NELE (INCLUINDO DANOS POR ATOS DE TERCEIROS). ESSA LIMITAÇÃO APLICA-SE A DANOS SOFRIDOS POR CONTA DE OUTROS SERVIÇOS OU BENS RECEBIDOS ATRAVÉS OU ANUNCIADOS NO SITE, OU RECEBIDOS ATRAVÉS DE LINKS OFERECIDOS NO SITE.

c. O BRAZIUS NÃO AFIRMA NEM PRESTA GARANTIAS IMPLÍCITAS OU EXPRESSAS SOBRE A CONFIABILIDADE OU ACESSIBILIDADE DOS SEUS PRODUTOS PELOS MEMBROS OU POR TERCEIROS QUE TENTEM UTILIZÁ-LOS.

d. O MEMBRO UTILIZADOR DE QUALQUER SERVIÇO DISPONIBILIZADO PELO BRAZIUS ESTARÁ DE ACORDO COM TODOS OS ITENS DESCRITOS NESTE DOCUMENTO, DE FORMA IRRESTRITA.

5. Cancelamento e transferência de domínios

5.1- O cancelamento de um domínio só pode ser efetuado se ele tiver sido registrado de forma gratuita, dentro de alguma política de preços existentes nessa condição, praticada pelo Brazius.

5.2- Fica vedada a propaganda via e-mail que possa ser considerada SPAM (e-mails enviados sem prévia autorização do destinatário) para realização de divulgação de domínio registrado no Brazius. Qualquer reclamação de SPAM que chegue aos órgãos competentes nacionais ou internacionais, que seja referente a algum domínio do brazi.us será analisada e, se necessário, o domínio será congelado e/ou cancelado caso haja recorrência ou nenhuma medida seja identificada para cessar reclamações de SPAM, sempre com notificação da equipe do Brazius.

5.3- Domínios registratos sob cobrança de taxas não poderão ser cancelados, a não ser que inflijam leis de direitos autorais ou sejam identificados como ofensivos / preconceituosos, como é previsto nos termos desse documento;

5.4- A transferência de domínios poderá ser efetuada, entrando em contato com a administração do Brazil.us e seguindo as instruções fornecidas. Para mais informações, acesse a tabela de preços.

5.5- A alteração do CPF ou CNPJ de uma conta que não tenha cadastrado corretamente os dados será enquadrada na mesma condição de uma transferência de domínio para outra conta, caso o Brazius não seja notificado sobre a alteração até 7 dias após o cadastro do usuário.